Advogada Débora Knust Divulgação
Estou afastada do trabalho há meses por problemas de saúde e meu pedido de auxílio-doença foi negado pelo INSS, mesmo com laudos e exames médicos. Sem conseguir trabalhar e sem receber benefício, gostaria de saber quais são os meus direitos e se posso recorrer da decisão.
Natália Peixoto, Miguel Pereira.
Segundo Débora Knust, a negativa do auxílio-doença pelo INSS, mesmo diante de laudos e exames médicos, não significa, necessariamente, que o segurado não tenha direito ao benefício. Segundo ela, muitos pedidos acabam sendo indeferidos administrativamente, mesmo quando existe incapacidade para o trabalho.
Nesses casos, é possível apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias após a ciência da decisão ou ingressar com ação judicial.
Na via judicial, inclusive, será realizada uma nova perícia médica por profissional nomeado pelo juiz, via de regra especialista na patologia apresentada, o que amplia significativamente as chances de reversão da decisão do INSS.
Por isso, é fundamental reunir laudos médicos detalhados, exames, receitas e relatórios que demonstrem a incapacidade laboral, além de verificar se a qualidade de segurado e a carência permanecem regulares.
Reconhecido o direito, o INSS poderá ser condenado à implantação do benefício, bem como ao pagamento dos valores retroativos desde a data do requerimento administrativo.
Especialistas alertam que muitos segurados deixam de recorrer por desconhecimento dos próprios direitos, o que acaba atrasando o acesso ao benefício e aumentando a insegurança financeira em momentos de afastamento do trabalho, destaca o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.