A Comissão Europeia notificou o TikTok sobre possíveis violações da Lei de Serviços Digitais, destacando que a configuração de contas de menores não garante segurança adequada. A investigação, iniciada em 19 de fevereiro de 2024, revelou que adolescentes podem ter contas públicas, expondo-os a riscos como cyberbullying e contato indesejado. Mesmo contas privadas ainda apresentam vulnerabilidades.
A União Europeia (UE) enviou ao TikTok uma notificação com conclusões preliminares sobre violações da Lei de Serviços Digitais. O órgão regulador considera que a configuração de contas de menores na plataforma não oferece padrões mínimos de segurança. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 24, pelo colegiado europeu.
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De acordo com a investigação, menores de idade podem optar por contas públicas na plataforma. Essa configuração permite que qualquer usuário, inclusive os que não têm cadastro no TikTok, visualize o conteúdo publicado por adolescentes. O material também pode ser recomendado para outros usuários por meio do feed “Para Você”.
A Comissão Europeia sinaliza que essa exposição aumenta o risco de contato indesejado, cyberbullying e comportamento predatório.
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Mesmo quando menores escolhem contas privadas, a plataforma ainda os expõe a risco. Outros usuários podem encontrar esses perfis por meio das listas de seguidores e seguidos. Qualquer pessoa, incluindo usuários sem conta no TikTok, pode acessar as fotos de perfil, segundo investigações da comissão.
TikTok pode pagar multa de até 6% do faturamento
O TikTok agora pode examinar os documentos da investigação e responder por escrito às conclusões preliminares. A Comissão Europeia consultará o Conselho Europeu de Serviços Digitais sobre o caso.
Se a Comissão Europeia confirmar as conclusões, poderá emitir uma decisão de descumprimento. A multa pode chegar a 6% do faturamento anual global da empresa. A natureza, a gravidade, a reincidência e a duração da infração determinarão o valor final.
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A Comissão Europeia iniciou a investigação sobre o TikTok em 19 de fevereiro de 2024. As equipes basearam as conclusões preliminares de hoje em uma análise aprofundada da interface da plataforma, de dados internos e de documentos. O grupo também entrevistou agentes da lei e especialistas em proteção de menores, abuso infantil e neuropsicologia.
A investigação também abrange o design potencialmente viciante da plataforma, o acesso a dados públicos para pesquisadores e a transparência publicitária. O chamado “efeito coelho” dos sistemas de recomendação e o risco de menores terem experiências inadequadas à idade também estão sob análise.
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