• Parlamento de Portugal aprovou, em 17 de julho, projeto que proíbe ocultação facial.
• Texto abrange espaços públicos e prevê exceções de saúde, segurança e trabalho.
• Infrações geram multas até € 3 mil; coação por ser mulher pode levar à prisão.
O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira, 17, um projeto de lei apresentado pelo Chega, principal partido conservador do país, que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos. O texto segue agora para promulgação do presidente António José Seguro, do Partido Socialista.
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A lei determina que “é proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”. Além disso, estabelece que “é proibido coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto por motivos de gênero, religião, idade ou origem”. A regra vale para vias públicas, locais abertos e repartições governamentais, além de eventos, práticas esportivas e manifestações.
O texto prevê exceções para casos justificados por motivos de saúde, profissionais, artísticos, de entretenimento ou publicidade, bem como em aeronaves, instalações diplomáticas e consulares, locais de culto e situações relacionadas à segurança ou condições climáticas.
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Quem descumprir a proibição estará sujeito a multa de € 150 a € 750 (de R$ 880 a R$ 4,4 mil) em caso de negligência e de € 400 a € 3 mil (de R$ 2,3 mil a R$ 17,6 mil) quando houver dolo, a intenção de praticar a infração.
Já quem, mediante ameaça, violência, coação, abuso de autoridade ou abuso de poder, obrigar outra pessoa a ocultar o rosto em razão do sexo da vítima poderá ser condenado a até dois anos de prisão. A pena aumenta em um terço quando a vítima for menor de idade.
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Texto aprovado em Portugal deixou de mencionar religião e priorizou segurança
O Chega afirma que a iniciativa busca reforçar a segurança em locais públicos, facilitar a identificação das pessoas e proteger a dignidade das mulheres. O partido cita leis semelhantes em vigor em países como França, Bélgica, Holanda, Áustria, Dinamarca e Bulgária para justificar a proposta.
Embora o texto aprovado não cite vestimentas específicas, a proposta ficou conhecida no país como “lei das burcas” porque o projeto original fazia referência a burcas, niqabs e outros trajes islâmicos que ocultam o rosto. No entanto, durante sua tramitação, o texto deixou de fazer referência direta à religião e passou a destacar a segurança pública como fundamento da proibição.
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