Pais e especialistas consideram um avanço a aprovação da lei que criou uma política nacional para alunos com superdotação ou altas habilidades, mas apontam para uma série de lacunas no texto e temem que as novas regras não saiam do papel.
Aprovada em junho, a norma determina a elaboração de um cadastro nacional para acompanhar esses estudantes e que eles tenham direito a um atendimento especializado. Define também a criação de centros de referência para receber esses alunos no contraturno das escolas, além do fomento à capacitação de professores para lidar com a superdotação.
Mas, de acordo com pais e profissionais entrevistados pela Folha, o texto não detalha os protocolos que devem ser adotados pelas escolas e não aprofunda as formas de dar a essas crianças e jovens uma educação especializada.
Outra questão que preocupa, segundo os entrevistados, é o fato de a adesão das redes municipais e estaduais de ensino à nova política ser voluntária.
Responsável por executar a medida, o Ministério da Educação afirma que adota as providências necessárias para o cumprimento da legislação, que foi “construída e aprovada pelo Congresso Nacional“.
O governo afirma ainda que as ações estão integradas à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), que teve adesão de 5.512 municípios do país (98,94%) e 100% dos estados.
Priscila Manni Gomide, fundadora do Instituto Gifted Brasil, que atua pelos direitos dos superdotados (“gifted” significa superdotado em inglês), diz que, antes de mais nada, seria preciso ampliar no país a identificação de quem tem essa condição.
“As estimativas internacionais são de que entre 2% e 10% das pessoas sejam superdotadas. No Brasil temos 46 milhões de alunos, então algo entre 900 mil e 4 milhões devem ter superdotação. Mas o Censo Escolar registra apenas 56 mil.”
O Censo reúne dados enviados pelas escolas. Mas muitas não sabem como definir se uma criança tem superdotação, e a nova lei não resolve essa dúvida, aponta Priscila.
“A criança precisa passar por uma série de avaliações. Não é só teste de QI“, diz Priscila, que é formada em educação de superdotados pela Universidade da Califórnia, faz pós-graduação em neurociência da educação na USP e é coautora, com Yelena Mendonça, do livro “Minha Mente é um Presente – Um Guia Sobre a Superdotação” (Tear Editora).
“Existe uma ideia errada de que a superdotação é apenas ligada ao desempenho acadêmico. Mas há outras áreas em que a pessoa pode manifestar a capacidade acima da média, como nas artes. As escolas não estão preparadas para isso.”
Em 2015, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) já previu a criação de um cadastro para superdotados, o que não foi feito. “Com a nova lei, continuamos sem orientação de como as pessoas serão inseridas no cadastro. Com laudo neuropsicológico? Com avaliação da escola? Quem será responsável? A família?”
Priscila vivenciou essas dificuldades com a filha, Sara, 10. Com sete anos, ela não conseguia mais ir para a escola. Por seis meses, ficava na porta, chorando. “Não foi um caminho fácil até a superdotação ser identificada”, conta a mãe, que é jornalista e, desde então, começou a estudar esse tema.
Sara sofria bullying e havia entrado em um processo que é comum entre superdotados: tentar mascarar suas altas capacidades. “A pessoa não mostra as suas habilidades para tentar pertencer a um grupo. Ela se diminui para caber.”
A família se mudou de uma cidade para outra no estado de São Paulo para poder matricular Sara em uma escola mais preparada –a anterior, mesmo sendo uma particular renomada, não sabia como agir, segundo Priscila. “Agora ela chega da escola feliz, cheia de ideias. Nós pudemos investir. E as famílias vulneráveis? Como essas crianças vão ser identificadas e atendidas na rede pública?”
Como a lei diz que a adesão dos municípios e estados é voluntária, há ainda o risco de a criança morar em um local que não siga a nova política, o que seria inconstitucional, segundo Claudia Hakim, advogada especializada em direito educacional, autora do livro “Formas de Atendimento e a Legislação Aplicável aos Alunos com Superdotação e Dupla Excepcionalidade”.
“A educação é um direito fundamental. Não pode haver adesão voluntária, que não garanta igualdade para crianças de lugares diferentes”, critica. Para ela, a nova política é um avanço por organizar regras espalhadas em diferentes leis, decretos e regulamentos. “Mas o fato de valer só para quem quiser aderir é um retrocesso”, diz ela, que começou a pesquisar o tema porque seus dois filhos são superdotados.
Hoje com 25 e 22 anos, eles passaram por aceleração na escola (nome dado para quando superdotados avançam para séries mais adiantadas) e entraram na USP com 16 anos (nos cursos de economia e direito).
A advogada diz haver lacunas também em relação à identificação dos superdotados. “O texto precisaria definir como as escolas devem identificar se o aluno tem ou não superdotação”, defende.
Para a realidade brasileira, essa opção é mais viável do que exigir avaliações externas multidisciplinares, que teriam um custo elevado, diz.
“Mas os educadores precisam ser formados e receber suporte para fazer essa identificação e para atender esses alunos.”
Outro ponto que ela ressalta na lei é o dos centros especializados para atender os superdotados e dar apoio às escolas, inclusive na identificação. O problema, diz Cláudia, é que em 2005 já houve a criação desses centros pelo governo federal, mas alguns fecharam.
“Já temos esse modelo, mas sem investimento. E, na nova lei, a criação dos centros ainda depende de regulamentação, o que gera insegurança.”
Rafael Kessler, 12, por exemplo, está na filha de um centro no Distrito Federal. Aos 10, ele criou uma fórmula matemática que foi reconhecida por docente da UnB (Universidade de Brasília).
Sua mãe, Roberta Munique, relata que, embora desde os três anos fosse nítido que o filho tivesse capacidades muito acima da média (já se interessava por números e vídeos em inglês), a superdotação só foi identificada aos nove, e porque a família pagou avaliação neuropsicológica –ele já estudou em quatro colégios particulares.
Diante dessas dificuldades, Robertha resolveu criar o Instituto Raíses (Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado). Ela comemora a aprovação da lei, inclusive pelo fato de incluir quem tem dupla excepcionalidade (além de superdotado, possui algum transtorno como dislexia, déficit de atenção com hiperatividade ou autismo, que é o caso do Rafael). Mas diz que o texto deveria ser mais claro.
A secretária Lilian Torres conta que teve que gastar todo o dinheiro das férias –R$ 3.500– para pagar uma avaliação para a filha, Rafaela, 10. Ela é aluna de escola municipal da região metropolitana de São Paulo e, aos oito, passou por bullying e desenvolveu fobia escolar (não conseguiu ir para a escola por oito meses).
Quando a superdotação foi identificada, começou a batalha por atendimento especializado na escola. “Mas eles não sabem o que fazer. Inscreveram a Rafaela em uma olimpíada de matemática, de astronomia, e ela foi mal porque a superdotação dela se manifesta nas áreas de humanas, nas artes, na criatividade”, diz.
“Sem professores formados e sem psicólogos nas escolas, os direitos dela não estão garantidos.”