A Justiça do Peru anulou a condenação de 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro, relacionada a contribuições ilegais da Odebrecht e do governo da Venezuela para suas campanhas eleitorais. A decisão, divulgada em 30 de julho, mas datada de 15 de julho, foi tomada pelo Tribunal Constitucional, que acolheu um habeas corpus da defesa de Humala, alegando violação dos princípios da legalidade.
A Justiça do Peru anulou a condenação a 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro. O processo envolvia suspeitas de contribuições ilegais da Odebrecht e do governo da Venezuela para suas campanhas eleitorais.
“Foi decidido declarar a nulidade de todo o processo penal movido contra Ollanta Moisés Humala Tasso”, informou o Tribunal Constitucional em decisão divulgada na quinta-feira 30, mas datada de 15 de julho.
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A Corte acolheu um habeas corpus apresentado pela defesa de Humala, de 64 anos. Segundo o tribunal, houve violação dos princípios da legalidade e da tipicidade, relacionados ao direito à liberdade pessoal.
A decisão permite que os advogados iniciem os procedimentos para libertar o ex-presidente, preso em uma unidade especial destinada a ex-chefes do Executivo, na zona leste de Lima.
“Recebemos com bastante satisfação uma sentença que declarou procedente o habeas corpus e, consequentemente, determinou a nulidade de todo o processo”, afirmou Wilfredo Pedraza, advogado de Humala.
Pedraza informou que apresentará a decisão à turma responsável pelo recurso de apelação. “Precisa apenas cumprir o mandado e determinar a liberdade do senhor Humala”, declarou à rádio RPP.
A condenação do ex-presidente do Peru
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Humala foi condenado em abril de 2025, depois de a Justiça considerá-lo culpado de lavar recursos recebidos ilegalmente para suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Segundo o Ministério Público, Humala e sua mulher, Nadine Heredia, ocultaram o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht durante a campanha de 2011, que levou o político à Presidência.
A acusação também sustenta que o casal desviou quase US$ 200 mil enviados pelo então presidente venezuelano Hugo Chávez durante a campanha de 2006, na qual Humala foi derrotado.
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Nadine também foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Depois da sentença, pediu asilo ao Brasil, onde vive desde então.
A Odebrecht admitiu, em 2016, ter pagado dezenas de milhões de dólares em propinas e doações eleitorais ilegais no Peru. O escândalo atingiu outros ex-presidentes do país, entre eles Alejandro Toledo, condenado em 2024 a mais de 20 anos de prisão.