A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, contratou o advogado brasileiro Rafael Valim para reforçar sua defesa em organismos internacionais, contestando sua condenação por administração fraudulenta. A defesa, que inclui o ex-juiz espanhol Javier Borrego, argumenta que houve violações ao devido processo legal. Kirchner foi condenada em 2024 a seis anos de prisão, com a sentença mantida pela Suprema Corte em 2025, resultando em sua inelegibilidade.
A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner contratou o advogado brasileiro Rafael Valim para reforçar sua defesa em organismos internacionais. O jurista atuará ao lado do espanhol Javier Borrego, ex-juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, na contestação da condenação imposta à líder peronista pela Justiça argentina.
A estratégia da defesa é levar o caso a instâncias internacionais sob o argumento de que Cristina sofreu violações ao devido processo legal e a direitos fundamentais durante a tramitação da ação.
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Defesa contesta condenação da ex-presidente
A Justiça condenou Cristina Kirchner em 2024 a seis anos de prisão por administração fraudulenta em prejuízo do Estado. Em 2025, a Suprema Corte da Argentina manteve a sentença e confirmou a inelegibilidade permanente da ex-presidente para exercer cargos públicos.
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Aos 73 anos, ela cumpre a pena em prisão domiciliar e recebe visitas em condições estabelecidas pela Justiça. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na Argentina e visitou a ex-presidente.
Desde o início das investigações, Cristina sustenta que sofre perseguição política e afirma que os magistrados conduziram o processo sem imparcialidade. Em entrevistas anteriores, classificou a atuação do Judiciário argentino como uma forma de lawfare, expressão utilizada para descrever o suposto uso do sistema judicial contra adversários políticos.
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Rafael Valim tem experiência em processos perante tribunais internacionais e é coautor do livro Lawfare: Uma Introdução, escrito em parceria com o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.
Uma eventual manifestação de organismos internacionais poderá integrar a estratégia jurídica da defesa. A Argentina, diferentemente do Brasil, possui histórico de reconhecer decisões e pronunciamentos de cortes e órgãos internacionais de direitos humanos.