Um projeto bom não tem medo do debate. O que os senadores bolsonaristas protocolaram nesta terça (30), um pedido de urgência para votar o homeschooling direto no plenário, existe para uma finalidade única: pular a Comissão de Educação. A três meses da eleição, parte dos senadores brasileiros querem aprovar sem ouvir especialistas, sem audiência, sem o incômodo de quem estuda o assunto. Quando se tem argumento, enfrenta-se a comissão. Quando se tem pressa, foge-se dela. A pressa é uma confissão.
Concedo o que há de verdadeiro do outro lado, porque sem isso não há debate honesto. A insegurança jurídica das famílias praticantes é real. O casal de Jales (SP) foi preso por 50 dias por educar as filhas em casa, e ninguém de bom senso comemora isso. As crianças que esses pais citam, que leem 30 livros por ano e falam outros idiomas, existem. Mas é aqui que a manobra revela seu método. Pega-se a exceção que comove, a família dedicada e injustiçada, e transforma-se numa regra nacional que vai desabrigar exatamente as crianças que não têm quem as defenda. O casal de Jales virou convidado do Congresso. A criança invisível não tem assento em audiência nenhuma.
O projeto não trata da família de Jales. Trata do que acontece quando a escola deixa de ser a regra num país como o nosso. O texto promete relatório semestral, plano de atividades, fiscalização por uma escola e certidão criminal dos pais. Tudo isso pressupõe um Estado capaz de vigiar o que se passa dentro de cada casa. Esse Estado não existe aqui: o Censo Escolar registrou 1,04 milhão de crianças de 4 a 17 anos fora da escola, e a busca ativa, obrigatória por lei, ainda não consegue trazê-las de volta. A secretaria que não acha a criança já excluída vai fiscalizar, semestre a semestre, dezenas de milhares de arranjos domiciliares? Uma certidão criminal captura a condenação passada, nunca o risco presente nem a violência que jamais foi denunciada. O projeto não cria fiscalização, mas a obrigação de fiscalizar o que já não se fiscaliza.
O custo dessa ficção recai sempre sobre o mesmo lado. Dois terços da violência contra crianças de até 14 anos ocorrem dentro de casa, segundo o Atlas da Violência, e entre os menores de quatro anos a autoria é doméstica em quase 4 de cada 5 casos. A escola não é só onde se aprende a ler. É, com frequência, o único lugar onde há um adulto de fora que vê a marca no braço, o silêncio novo, a criança que parou de comer, e aciona uma rede de proteção. Retirar a frequência escolar como regra não devolve liberdade a ninguém. Para a minoria de lares onde há violência, entrega ao agressor o poder de fechar a porta e manter a vítima sem testemunha.
O Supremo já disse, em 2018, que a escola é a regra e que o ensino domiciliar dependeria de lei federal. Disse que o Congresso pode legislar, não que deva fazê-lo. Existe escolha, e em um país que ainda não é capaz de proteger suas crianças a escolha decente é não. Menos ainda às pressas, driblando a comissão que existe justamente para debater o assunto, no ano em que educação vira palanque.
Prezado senador Alcolumbre, não paute o homeschooling. Dê ao Senado e ao país a possibilidade de discutir o futuro de nossas crianças às claras, sem o véu da ideologia, que muitas vezes pune os inocentes.