A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu punir os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação que estão em greve e já descontou do salário os cinco dias de abril em que houve paralisação. Pior, o prefeito Álvaro Damião já anunciou que o próximo contracheque virá zerado, por causa da greve do mês de maio. Isso é um absurdo sem tamanho e mostra a inabilidade e o autoritarismo do prefeito.
Na terça-feira (2), após a assembleia da categoria que decidiu pela permanência da greve, um grupo de 13 pessoas foi até a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para tentar negociar esse corte perverso no contracheque da categoria. E qual foi a reação da prefeitura? Cercar o prédio com a Guarda Municipal e ameaçar retirar os professores à força. Diante dessa postura intransigente do prefeito, a categoria montou um acampamento em frente ao prédio, em vigília aos companheiros que ficaram presos na parte de dentro, sem água, sem comida e sem acesso ao banheiro.
É inadmissível a forma como os professores estão sendo tratados. É uma violação grave dos direitos humanos. Quando fui me solidarizar com o movimento, vi meu amigo, que também é professor, ser agredido covardemente pelos guardas municipais. Ele bateu a cabeça e teve que ser socorrido pelo Samu. Nesse momento, eu tentei entrar, com a minha autoridade de vereadora, mas fui impedida violentamente pela Guarda Municipal, que rapidamente jogou spray de pimenta sobre mim e outras pessoas que estavam ao meu lado. Esse é o nível da política do prefeito Álvaro Damião.
A greve é justa
As professoras da educação municipal de Belo Horizonte estão em greve há mais de um mês e, nesta semana, decidiram pela continuidade do movimento. Muitas escolas estão fechadas e milhares de crianças vão seguir sem aulas nos próximos dias. Minha filha estuda na rede municipal e sei muito bem o quanto a rotina das famílias fica afetada, sem contar os atrasos na aprendizagem que a suspensão das aulas pode causar nos estudantes.
Mas, ouvindo as reivindicações dos professores que estão se manifestando, é impossível não se indignar com a situação caótica em que se encontram as escolas.
Em abril, escrevi aqui nesta coluna sobre o tema, trazendo um pouco do contexto das escolas, que beiram o colapso. A realidade da educação de Belo Horizonte é que faltam professores, com escolas que chegam a ter um déficit de 11 profissionais, o que significa que disciplinas inteiras têm sido canceladas. As escolas não têm verba suficiente para compras básicas: não têm pincel para escrever no quadro, nem tinta para a impressora.
Além disso, houve um ataque orquestrado à educação infantil, com a ameaça de substituição dos professores por monitores, que não têm formação pedagógica necessária para lidar com as crianças. Essa já é uma vitória da greve, pois a prefeitura sinalizou a manutenção dos professores no contraturno, garantido a qualidade da educação infantil no atendimento às crianças.
Os terceirizados – faxineiras, cantineiras, porteiros, o pessoal da mecanografia, os monitores da escola integrada, os artífices – também são atingidos por esse caos. Com o fim da parceria com a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), os contratos com esses trabalhadores passaram a ser celebrados com empresas terceirizadas, como o Grupo ArteBrilho. Essa migração tem causado atrasos de salários, do vale-alimentação, do vale-transporte e incertezas sobre seus direitos na hora do acerto.
Além disso, a entrada de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o atendimento educacional especializado às crianças tem sido denunciada como privatização, com empresas privadas assumindo a parte pedagógica, função exclusiva dos professores concursados. Essa foi outra conquista da greve, já que a portaria foi modificada, retirando a parte pedagógica da função das OSCs.
Só a luta traz a conquista
A greve das professoras, portanto, não é somente pela valorização da profissão e pelo reajuste salarial. A greve vai além e denuncia o risco de apagão da educação no nosso município. Se estamos sem aula, é porque a Prefeitura de Belo Horizonte desdenha da luta da categoria e se recusa a negociar direito.
Não haveria greve se os profissionais fossem bem remunerados, se as escolas tivessem verba e estrutura suficientes para garantir boas aulas. Não haveria greve se a educação não fosse tratada como mercadoria, mas como direito básico. Não haveria greve se os trabalhadores fossem valorizados e tivessem pelo menos dois dias de descanso na semana.
A greve, portanto, é a nossa possibilidade de vislumbrar um futuro melhor, um sistema educacional melhor. Não fosse a luta histórica dos trabalhadores, não teríamos hoje educação gratuita universal. Por isso, todo apoio ao Sindicato dos trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) e à categoria. Contem comigo nessa luta que deve ser vista com uma luta da cidade, de todos os trabalhadores e trabalhadoras.